Grupo foi conhecer de perto resultado do estado que conseguiu, em curto espaço de tempo, zerar o déficit de vagas
Uma comitiva do Governo de Minas formada pelo vice-governador, Professor Mateus, pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), além de membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, estiveram no Mato Grosso para conhecer ações de gestão implementadas no Estado que possam beneficiar o sistema prisional mineiro.
O grupo foi conhecer de perto a experiência do estado vizinho que conseguiu, em um curto espaço de tempo, zerar o déficit de vagas – hoje, um dos principais problemas encontrados no sistema carcerário de todo o país.
Eles foram recebidos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett.
Em seguida, a comitiva visitou a Penitenciária Central do Estado (PCE) que é considerada a primeira unidade prisional referenciada como de segurança máxima. A PCE tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipada com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.
“O trabalho desenvolvido no Mato Grosso é bem impressionante, principalmente, porque demonstra como o trabalho integrado, realizado a várias mãos, tem resultados mais rápidos e eficientes,” destacou o secretário de Justiça e Segurança de Minas, Rogério Greco.
Integração
Mato Grosso saiu de um déficit de mais de 6 mil vagas e dobrou sua capacidade carcerária depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
Essa TAC previa criação de novas unidades prisionais, desativação de pequenos presídios e penitenciárias, realização de concurso, suspensão de cessão dos servidores, implantação de automação de celas, instalação de câmeras de vigilância, isolamento das lideranças de facções criminosas, dentre outras medidas.
“É um trabalho de referência para o Brasil inteiro, que vamos replicar em Minas Gerais, e que esperamos que o resto do Brasil também possa replicar", salientou o vice-governador mineiro, Professor Mateus.
Unidades prontas em seis meses
Um dos pontos importantes do TAC de Mato Grosso é a forma de construção das novas unidades previstas. Houve acordos e monitoramentos diferenciados para que ocorresse a dispensa de licitação e as novas unidades fossem entregues em seis meses. Isso, claro, contribuiu para que a criação de vagas fosse realmente percebida e não absorvida pelo crescimento da população carcerária ao longo de muitos anos de construção.
Mas vale lembrar que essa dispensa tem critérios muito bem definidos. O TAC de Mato Grosso foi iniciado tendo por fundamento um relatório de inspeção produzido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado. Em suas cláusulas foram especificadas quais obras seriam feitas, onde isso ocorreria, qual o número de vagas previsto e qual a prioridade. Foi criada, ainda, uma conta específica pelo governo do Mato Grosso para recebimento dos recursos a serem utilizados para as ampliações e construções estipuladas.
O dinheiro das construções foi obtido por meio de acordos de leniência, bem como - pelo Ministério Público e Poder Judiciário - reversão de valores oriundos de delações premiadas, TACs, multas, prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos.
Bom momento do prisional de Minas
O sistema prisional mineiro está recebendo, neste momento, um investimento único, nunca antes visto na história do Estado, de R$ 74 milhões para obras e melhorias na estrutura, segurança, condições de trabalho dos profissionais e de acautelamento e ressocialização dos custodiados.
O Governo de Minas começou a entregar cerca de 2.700 vagas em presídios e penitenciárias de todo o Estado. Há obras de novas unidades sendo erguidas, construções que estavam paralisadas há anos que estão sendo, enfim, finalizadas, além ampliações de unidades importantes entregues.
Há ainda que se destacar a entrada, neste ano, de novos 3.500 policiais penais para reforço do efetivo, por meio de um dos maiores concursos da história.
📄 Texto: Fernanda Leonel
📸 Fotos: @christiano_antonucci / Secom Governo MT