Governo oferece oportunidade para Organização da Sociedade Civil atuar na cogestão do Presídio de Iturama

Edital prevê contrato de gestão de cinco anos e repasse de mais de R$69 milhões para a entidade vencedora ao longo do período de vigência

 

 

Oferecer aos indivíduos privados de liberdade o acesso a iniciativas voltadas para a reintegração social é uma das frentes essenciais para o enfrentamento da reincidência criminal. A sociedade civil pode se tornar importante aliada do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) neste processo, atuando como Organizações da Sociedade Civil (OSC) na cogestão das unidades prisionais e desenvolvendo ações voltadas para a ressocialização dos custodiados.

 

 

Com a recente inauguração do Presídio de Iturama, na região do Triângulo Mineiro, o Governo de Minas Gerais está selecionando entidades sem fins lucrativos para unir forças com o Departamento Penitenciário em um projeto pioneiro, que visa a contribuição das OSC com a gestão dos serviços de saúde, educação, profissionalização e reintegração social dos custodiados, bem como com a manutenção da infraestrutura da unidade.

 

A superintendente de Humanização e Atendimento do Depen-MG, Ana Paula Dolabella, destaca que a inserção do terceiro setor em projetos como o de Iturama é de suma importância tanto para o sistema prisional quanto para a sociedade, que passa a estar diretamente envolvida nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. “É uma forma da sociedade participar do atendimento e da assistência ao indivíduo privado de liberdade, contribuindo para que ele tenha a oportunidade de passar por um processo de ressocialização e possa retornar à sociedade”, diz.

 

 

O contrato de parceria a ser assinado ficará vigente até 2030 e a entidade selecionada receberá um aporte de R$69.241.193,88, dividido em parcelas mensais, para realizar atividades de ordem técnica. As organizações interessadas devem enviar suas propostas para a Comissão Julgadora no período entre os dias 18 e 24 de julho. O resultado final será divulgado no Diário Oficial Eletrônico entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro. A entidade vencedora será convocada no dia 4 de setembro. Já a assinatura e publicação do Contrato de Gestão está prevista para acontecer no dia 27 de janeiro de 2026.

 

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, pontua que a iniciativa permitirá solucionar um dos obstáculos enfrentados pelo sistema prisional. “É uma alternativa que servirá como projeto piloto e que promete resolver grande parte dos nossos problemas com as questões de ordem técnica. É o primeiro passo de uma iniciativa que, se for bem-sucedida, poderá ser aplicada às próximas outras unidades prisionais que forem inauguradas no estado”, antecipa.

 

 

Para obter mais informações sobre o Edital, fazer a leitura de seus anexos e esclarecer possíveis dúvidas, clique aqui.