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Sejusp MG lança Programa Selo Prevenção Minas em Uberlândia

Iniciativa amplia a articulação entre Estado, municípios e sociedade para prevenção à criminalidade
 
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), lançou nessa semana, o Programa Selo Prevenção Minas, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A iniciativa integra a estratégia do Governo de Minas de ampliar e qualificar ações de prevenção às violências e à criminalidade em parceria com os municípios.
 
O Programa Selo Prevenção Minas tem como objetivo apoiar as administrações municipais na criação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade e das violências. Para isso, a iniciativa oferece suporte técnico e metodológico da Supec/Sejusp MG, além de promover ações formativas, estimular a integração entre órgãos estratégicos locais e incentivar a mobilização social. A metodologia inclui a elaboração de diagnósticos, construção de planos municipais de prevenção e espaços de articulação em rede, garantindo que as ações sejam construídas coletivamente e alinhadas às dinâmicas locais.
 
 
A subsecretária Christiana Dornas Rodrigues destacou a importância da iniciativa: "Este é um passo importante para fortalecer a política de prevenção à criminalidade em Uberlândia. Hoje, essa política já está presente em 59 unidades de prevenção, que atendem mais de 200 territórios em Minas Gerais, por meio de programas como o Fica Vivo!, o Mediação de Conflitos, a Ceapa e o PrEsp, que atuam diretamente no fortalecimento das comunidades e na construção de territórios mais seguros."
 
Atualmente, o município conta com três Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs). Com a implementação do Selo Prevenção Minas, a UPC Centro passa a atuar como referência para o apoio técnico e metodológico no processo de elaboração do Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade.
 
 

Como funciona o Selo Prevenção Minas

O Programa Selo Prevenção Minas, que iniciou suas atividades em 2019, capacita os municípios em prevenção à criminalidade e estimula a mobilização e a participação social, construindo coletivamente ações voltadas ao enfrentamento dos fatores geradores de violências. A iniciativa está estruturada em dois eixos: o Selo Prevenção Minas Certifica e o Selo Prevenção Minas Em Curso.

No eixo Certifica, o município elabora, com apoio técnico da Supec, um Diagnóstico Municipal de Segurança Cidadã, um Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade e executa ações voltadas à prevenção. O ciclo do programa possui seis etapas e, quando concluídas com êxito, resultam na certificação do município com o Selo Prevenção Minas pela Sejusp, reconhecendo-o como parceiro da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.

A operacionalização ocorre por meio da atuação de um articulador de prevenção à criminalidade que trabalha diretamente no município, além da criação da Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade e da realização de Fóruns Municipais de Prevenção, que promovem mobilização comunitária e participação social. O programa possui temporalidade específica e é formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o Governo de Minas.

Já o eixo Em Curso tem como objetivo disseminar técnicas e conhecimentos desenvolvidos pela Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade desde 2002. A iniciativa oferece formações, materiais didáticos e informativos para instituições públicas municipais interessadas em qualificar sua atuação na prevenção ao crime e às violências.

Nesse formato, o Selo Em Curso é adaptado às necessidades locais e estruturado em conjunto com o município, com a proposição de temas que contribuam para o enfrentamento dos desafios da segurança pública em cada território. O eixo pode ser acessado por qualquer município mineiro e possui caráter de curto prazo, com ações formativas pontuais.

Municípios interessados em participar do Programa Selo Prevenção Minas podem entrar em contato com a coordenação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (31) 3916-7160 e (31) 3915-5451. 

 

Texto: Leandro Veloso
Fotos: Divulgação Sejusp