

Como funciona o Selo Prevenção Minas
O Programa Selo Prevenção Minas, que iniciou suas atividades em 2019, capacita os municípios em prevenção à criminalidade e estimula a mobilização e a participação social, construindo coletivamente ações voltadas ao enfrentamento dos fatores geradores de violências. A iniciativa está estruturada em dois eixos: o Selo Prevenção Minas Certifica e o Selo Prevenção Minas Em Curso.
No eixo Certifica, o município elabora, com apoio técnico da Supec, um Diagnóstico Municipal de Segurança Cidadã, um Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade e executa ações voltadas à prevenção. O ciclo do programa possui seis etapas e, quando concluídas com êxito, resultam na certificação do município com o Selo Prevenção Minas pela Sejusp, reconhecendo-o como parceiro da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
A operacionalização ocorre por meio da atuação de um articulador de prevenção à criminalidade que trabalha diretamente no município, além da criação da Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade e da realização de Fóruns Municipais de Prevenção, que promovem mobilização comunitária e participação social. O programa possui temporalidade específica e é formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o Governo de Minas.
Já o eixo Em Curso tem como objetivo disseminar técnicas e conhecimentos desenvolvidos pela Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade desde 2002. A iniciativa oferece formações, materiais didáticos e informativos para instituições públicas municipais interessadas em qualificar sua atuação na prevenção ao crime e às violências.
Nesse formato, o Selo Em Curso é adaptado às necessidades locais e estruturado em conjunto com o município, com a proposição de temas que contribuam para o enfrentamento dos desafios da segurança pública em cada território. O eixo pode ser acessado por qualquer município mineiro e possui caráter de curto prazo, com ações formativas pontuais.
Municípios interessados em participar do Programa Selo Prevenção Minas podem entrar em contato com a coordenação pelo e-mail
Texto: Leandro Veloso
Fotos: Divulgação Sejusp