Documentos Editalícios

Edital de Licitação

Minuta de Contrato

Anexo 1 - Glossário

Anexo 2 - Cronograma e Marcos da Concessão

Anexo 2 - Apêndice I - Linha do Tempo Referencial

Anexo 3 - Caderno de Encargos

Anexo 3 - Apêndice I - Especificação Técnica dos Equipamentos

Anexo 4 - Diretrizes Técnicas para Projeto e Obra

Anexo 4 - Apêndice I - Diretrizes Supervisor de Obras

Anexo 4 - Apêndice II - Anteprojeto Referencial 

Anexo 4 - Apêndice III - Diretrizes Ambientais

Anexo 5 - Sistema de Mensuração de Conformidade e Desempenho

Anexo 6 - Mecanismo para Cálculo do Pagamento da Concessionária

Anexo 7 - Mecanismo e Cronograma de Pagamento do Aporte Público

Anexo 8 - Caderno de Sanções Administrativas

Anexo 9 - Diretrizes para Contratação do Verificador de Conformidade

Anexo 10 - Condições de Devolução e Desmobilização

Anexo 11 - Diretrizes para o Contrato com a Instituição Financeira V7

Anexo 12 - Modelos para Licitação

Anexo 13 - Contrato de Repasse

Anexo 14 - Manual de Procedimentos da B3

Anexo 15 - Proposta Comercial da Concessionária

Anexo 16 - Atos Constituitivos da Concessionária

Anexo 17 - Cronograma da Licitação