Unidade tem capacidade para 20 vagas do sexo masculino. Local vai permitir que adolescentes cumpram a determinação da Justiça perto de seus familiares
O Governo de Minas Gerais inaugurou, na tarde desta terça-feira (11/11), a Casa de Semiliberdade de Itabira, preparada para receber até 20 adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, que recebem a determinação judicial de medida de semiliberdade. O valor investido na adequação e estruturação do espaço foi de R$ R$ 433.677,02, originário do Contrato de Gestão 10/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) e a Organização Social Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse).
O imóvel possui 265 metros quadrados e passou por reformas nas partes elétrica, hidráulica e na pintura. Dispõe de quatro quartos, dois banheiros para os adolescentes e dois para os funcionários, quatro salas para a administração, salas para atividades educacionais e espaço para lazer/esportes.
A unidade será administrada pela Pemse, que também cuidará da execução das medidas de semiliberdade. A supervisão e acompanhamento dos trabalhos na Casa de Semiliberdade é da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a Casa de Semiliberdade vai atender o que a Comarca de Itabira demanda, no que diz respeito ao Socioeducativo, de forma mais completa. “Esta Casa representa uma união de esforços dos atores envolvidos com as medidas socioeducativas. Além disso, ela vai possibilitar que os adolescentes cumpram as medidas próximos de seus familiares.” O secretário explica, ainda, que a Casa já está apta para receber adolescentes, assim que a Justiça determinar o cumprimento de medida de semiliberdade na Comarca.
Internação
Caso algum adolescente da região receba a determinação judicial de cumprimento de medida de internação, ele ficará na Delegacia da Polícia Civil de Itabira, até que seja removido para o centro socioeducativo mais próximo de seus familiares.
Para a correta viabilização desta alternativa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública realizou a reforma de uma cela da Delegacia da cidade, para que o adolescente possa permanecer com dignidade até ser transferido. Foi investido um total de R$ 56.205,34, proveniente de recursos da Sejusp MG.
A cela tem capacidade para dois adolescentes e o tempo máximo permitido para ficar no local é de cinco dias.
Tipos de medidas
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm por objetivos a responsabilização do adolescente quanto aos atos infracionais cometidos, sua integração social e a garantia de seus direitos individuais e sociais.
Dentre as medidas estabelecidas pelo ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) definiu que compete aos estados criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de: semiliberdade, internação provisória e internação. Em todas as medidas há o envolvimento do adolescente em atividades de cultura, esporte, lazer e formação profissional.
O presidente da Pemse , Fernando Rinco, explica que pretendem realizar um serviço de qualidade, da mesma que forma como tem sido feito nas outras 17 casas distribuídas em Minas Gerais. “Damos ênfase na educação e na profissionalização, sempre buscando o apoio da sociedade, pois isso contribui para uma reinserção e ressocialização dos adolescentes. Estamos, sempre, de portas abertas para todos os interessados em conhecer de perto as atividades das casas de semiliberdade e, ainda, para o que se interessarem em ajudar de alguma forma”, reforça o presidente.
A semiliberdade possibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. A execução desta medida, deve se dar priorizando, sempre que possível, os recursos disponíveis no local, como escola, saúde, educação, profissionalização e assistência social.
Atualmente, o estado conta com 17 casas de Semiliberdade, em todas elas a execução das medidas é de responsabilidade da Organização Social Pemse. Com a casa de Itabira, serão 18 no total.
Clique aqui para conhecer a relação das casas de semiliberdade:
Texto e fotos: Bernardo Carneiro