Especialistas avaliam resultado da pesquisa, que abrangeu quatro eixos estruturantes, para balizar a definição de ações estratégicas baseadas em evidências
Conhecer a realidade de forma aprofundada, metodológica e estruturada para corrigir falhas, aperfeiçoar estratégias bem-sucedidas e direcionar recursos para setores ou serviços que demandam mais investimentos. O 1º Diagnóstico da Segurança Pública realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o Governo de Minas inaugura um novo patamar de gestão da segurança pública no estado e está sendo o tema de um congresso, iniciado nesta quarta-feira (24/9), no Auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
A abertura do evento contou com as presenças do governador Romeu Zema; do vice-governador Mateus Simões; do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; do secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo; do coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG), Claudio Beato; além dos representantes das forças de segurança, de autoridades do setor, especialistas e servidores. Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), o Congresso do 1º Diagnóstico da Segurança Pública se estende até quinta-feira (25/9), com o objetivo promover uma análise qualificada do resultado da pesquisa.
A iniciativa representa o esforço de Minas em providenciar um raio x da Segurança Pública no estado para orientar a tomada de decisão de políticas eficazes. Com o evento, Minas avança, envolvendo os titulares das forças de segurança do estado, representantes das instituições parceiras e cientistas de Segurança Pública em discussões e análises a respeito dos pontos estruturantes do diagnóstico. O congresso irá orientar políticas públicas para otimizar recursos, fortalecer a cooperação entre estado e municípios, aumentar a confiança da sociedade e valorizar os profissionais.
Resultados
Fruto da parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) e o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, o diagnóstico estabeleceu quatro pilares principais de pesquisa, sendo eles o da vitimização, que descreveu a realidade e a sensação de segurança vivida pela população; o da qualidade de vida no trabalho, que analisou o bem-estar e as condições profissionais oferecidas aos servidores da segurança; o das capacidades municipais, que identificou o grau de envolvimento das cidades nas políticas de segurança; e o do levantamento das capacidades institucionais, que avaliou a estrutura do sistema de justiça criminal.
Padrões de Vitimização
A Pesquisa de Vitimização descreveu a realidade vivida pela população e alcançou todas as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), incluindo capital, a Região Metropolitana e municípios de médio e pequeno porte. A média da sensação de insegurança no estado foi de 6,13, em uma escala de 0 (totalmente seguro) a 10 (totalmente inseguro).
O resultado apontou como ponto positivo o fato de que a grande parte da população relatou considerar que Minas Gerais conseguiu reduzir de forma consistente os crimes, oferecendo mais segurança e tranquilidade aos cidadãos. As regiões urbanas densas concentraram os maiores índices de insegurança. Em Belo Horizonte, a média ficou em 7,62. Por outro lado, os municípios com menos de 10 mil habitantes apresentam a menor média de insegurança, com 3,78.
Qualidade de Vida no Trabalho
O eixo da Qualidade de Vida é a parte que analisou o bem-estar e as condições de trabalho dos profissionais. A pesquisa revelou que 85,5% dos servidores da Segurança Pública em Minas Gerais consideram atuar em funções compatíveis com sua capacitação, demonstrando alinhamento entre formação, treinamento e prática, e reforçando a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
O estresse e o sofrimento psíquico, porém, surgiu com 42% dos pesquisados tendo alegado sintomas de sofrimento psíquico. O sofrimento foi mais acentuado entre policiais penais e agentes socioeducativos.
Capacidades Municipais
Como eixo que tratou do envolvimento das cidades nas políticas de segurança, a pesquisa de Capacidades Municipais no Campo da Segurança Pública evidenciou que a parceria entre o governo estadual e as prefeituras vem gerando resultados concretos na prevenção da violência.
Um exemplo de destaque é o programa Selo Prevenção Minas, coordenado pela Sejusp MG, que oferece apoio técnico e capacitação para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Prevenção, garantindo políticas locais mais estruturadas e eficazes e foi vista como exemplo bem-sucedido de integração.
Outro exemplo é a metodologia IGESP, que promove ações específicas em regiões de maior concentração de problemas de crime e desordem, como Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia e Contagem, reunindo Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário em ações coordenadas.
Porém, o estudo apontou também que há uma dificuldade de colaboração plena entre a Polícia Militar e as Guardas Municipais, especialmente na troca de informações criminais. O protecionismo de dados e o controle de registros, como o REDS, limita diagnósticos municipais, levando Guardas a buscar sistemas alternativos, como o SINESP.
Capacidades institucionais do Sistema de Justiça Criminal
Nesse eixo, a pesquisa evidenciou gargalos que demandam discussões conjuntas, na busca de soluções integradas, como forma de evitar o comprometimento da efetividade das políticas públicas. Os profissionais de segurança enumeraram a superlotação prisional, a alta reincidência criminal, a falta de recursos e a sobrecarga nas audiências de custódia como fatores que pressionam todo o ciclo de Justiça e Segurança Pública, causando uma percepção de ineficiência do sistema.
Providências apontadas como necessárias foram o investimento em infraestrutura e fortalecimento da integração com Judiciário, Ministério Público e municípios para reduzir tais impasses.
Para o secretário Rogério Greco, com esse diagnóstico inédito, Minas avança ao providenciar um mapa estratégico para gestores, com ferramentas para modernizar políticas públicas de segurança, aprimorar a alocação de recursos, combater a criminalidade de forma cada vez mais integrada e eficaz. Busca não somente aumentar a sensação de segurança dos mineiros, mas também promover a saúde mental e a mais qualidade de vida dos agentes de segurança.