Governo de Minas aprimora fiscalização de Comunidades Terapêuticas com nova norma técnica

Parceria entre as secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde estabelece diretrizes unificadas para garantir mais qualidade e segurança
no acolhimento de dependentes químicos

 

Em um importante passo para aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de acolhimento, Minas Gerais formalizou, na tarde desta terça-feira (30), a Nota Técnica Conjunta n.º 1/SEJUSP/DPE/2025. O documento, resultado de um esforço de articulação intersetorial, estabeleceu diretrizes claras para o monitoramento e a fiscalização de Comunidades Terapêuticas, com foco especial nas regras sanitárias.

 

 

A iniciativa foi fruto da colaboração entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG), por meio da Subsecretaria de Política sobre Drogas (Supod), e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

 

Segundo a subsecretária de Políticas Sobre Drogas, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, a nota técnica concretiza a intersetorialidade, um pilar fundamental da política sobre drogas do estado. Ela destacou que o documento conjunto servirá como base para as atuações da Vigilância Sanitária e dos técnicos da subsecretaria. "O objetivo é garantir uma abordagem articulada, esclarecendo a legislação aplicável e os parâmetros de atuação que as instituições de acolhimento devem seguir para oferecer o melhor serviço de atenção em dependência química ao cidadão mineiro", afirmou.

 

 

Com a implementação dessas diretrizes, Minas Gerais reforça seu compromisso com a qualificação do acolhimento e o respeito aos direitos dos usuários. A formalização da Nota Técnica fortalece a visão de que o monitoramento e a fiscalização dos serviços devem ser assegurados por um caráter intersetorial, garantindo um ambiente seguro e terapêutico para aqueles que buscam recuperação.