De cada cinco adolescentes, apenas um retornou ao sistema socioeducativo do estado em 2024
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), realizou o primeiro estudo oficial sobre a taxa de reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a transparência e inaugura uma nova etapa de políticas públicas baseadas em evidências no atendimento a adolescentes.
O levantamento, referente ao ano de 2024, mostra que 20,97% dos adolescentes desligados do sistema socioeducativo reentraram até três anos após a saída. Em termos práticos, isso significa que um em cada cinco adolescentes que cumpriram medida de internação ou semiliberdade retornou ao sistema socioeducativo ou ingressou no sistema prisional.
“Neste mês de novembro de 2025, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, desenvolveu uma iniciativa inédita no país. Estamos lançando uma metodologia de cálculo da taxa de reentrada dos adolescentes no sistema. Dessa forma, estamos avaliando a política pública de ressocialização deste adolescente”, anuncia o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Cel. BM Edgard Estevo da Silva.
Entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, 2.026 adolescentes foram desligados por decisão judicial ou vencimento de prazo. Desses, 425 reentraram em 2024. O estudo também identificou padrões entre os reentrantes, como maior incidência de adolescentes que haviam cumprido medida de internação, desligados em até 12 meses, e com atos infracionais análogos a roubo ou tráfico de drogas. É importante reforçar, entretanto, que os dados devem ser interpretados com cautela, evitando estigmatização, e que o objetivo é subsidiar estratégias capazes de promover a garantia de direitos e interromper a trajetória infracional.
Por se tratar do primeiro levantamento realizado diretamente pelo estado, com metodologia própria, não é possível afirmar se a taxa é alta ou baixa, considerando ainda a necessidade de atuar de forma integrada com as demais políticas públicas. Além disso, até então apenas estudos pontuais, encomendados ou acadêmicos, haviam sido realizados em outros estados, cada um com metodologias próprias e sem padronização nacional, o que impede qualquer comparação direta dos resultados.
A relevância está em fornecer, pela primeira vez, parâmetros oficiais para avaliação das políticas socioeducativas em Minas Gerais, fortalecendo a gestão baseada em evidências e a transparência institucional.
Com a metodologia criada e aplicada neste estudo, Minas Gerais dá um passo decisivo para compreender melhor os desafios do sistema socioeducativo. Mais do que números, a taxa de reentrada de 2024 é um instrumento estratégico para orientar ações que garantam direitos e fortaleçam a segurança pública em Minas Gerais.
“Em 2024, a cada cinco adolescentes (20,97%), apenas um retorna ao sistema cumprindo alguma medida. Desta maneira, Minas Gerais confirma o seu compromisso de ser sempre um dos estados mais seguros do país,” avalia Estevo.
Texto: Ana Paula Drumond Guerra
Fotos: Tiago Ciccarini (arquivo)