Decisão segue testes técnicos e critérios de segurança e economia, além de determinar treinamento específico para policiais penais
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (Sulot) e do Departamento Penitenciário de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (11/12), a Resolução SEJUSP nº 1506/2025, que institui a padronização do armamento de porte leve utilizado pela Polícia Penal de Minas Gerais.
A norma determina que todas as unidades do sistema prisional mineiro passem a utilizar, exclusivamente, pistolas semiautomáticas Glock calibre 9x19 mm, nos modelos G17, G19 e G26. Esses modelos atendem às exigências técnicas estabelecidas pela Comissão Técnica de Modernização de Equipamentos de Segurança e Material Bélico, grupo responsável por realizar a análise técnica, estratégica e operacional para a aquisição de todos os armamentos e materiais bélicos da Sejusp. A determinação parte de um conjunto de estudos técnicos, testes e avaliações que demonstram a confiabilidade, durabilidade e segurança operacional das armas. Além disso, a norma prevê impactos diretos na eficiência logística, com unificação de peças e munição, e a padronização dos treinamentos, permitindo que todos os policiais penais sejam capacitados com um mesmo sistema de armamento. As mudanças também estão alinhadas aos princípios da Lei Federal nº 14.133/2021, que orienta compras públicas baseadas em economia, eficiência e gestão de riscos.
Segundo Marco Matos, diretor da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), a norma representa um grande ganho para a Polícia Penal de Minas Gerais. “Pouquíssimas forças policiais no Brasil conseguiram essa padronização no uso de armamento. Mais uma vez, a Secretaria, por meio da Aesp, da Sulot e do Depen-MG, trabalha pela melhoria, evolução e modernização da força da Polícia Penal de Minas Gerais”, destaca.
Todos os processos de aquisição, distribuição, acautelamento e treinamento vinculados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) serão obrigatórios. A Superintendência de Segurança Prisional (Susp), em articulação com a Comissão Técnica, revisará a padronização a cada cinco anos ou sempre que houver mudanças relevantes no cenário técnico-operacional. A Resolução SEJUSP nº 1506/2025 já está em vigor.
Texto: Ana Carolina Costa
Fotos: Tiago Ciccarini/Divulgação Ascom Sejusp MG