Iniciativa reuniu autoridades do sistema socioeducativo, de instituições públicas e especialistas para discutir práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), promoveu, no dia 3 de dezembro, o seminário “Família, Rede e Território: Fortalecendo Vínculos para a Socioeducação Efetiva”. O evento ocorreu em parceria com a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e o Instituto Elo, reunindo profissionais do sistema socioeducativo, representantes da Sejusp e especialistas de diferentes áreas para promover debates em cima da socioeducação como um processo que fortalece vínculos familiares, resguarda a saúde mental dos jovens e promove a responsabilidade compartilhada entre as instituições de segurança pública e a população.
Durante a abertura, a Superintendente de Atendimento ao Adolescente, Alice Teixeira Peixoto, disse que o atendimento ao adolescente em conflito com a lei precisa ser considerado não como um sistema punitivo, mas como a correção de trajetórias marcadas por vulnerabilidades e violações de direitos. “A responsabilidade é necessariamente compartilhada. Por isso, a articulação com a saúde, a educação, a assistência social, a Justiça e toda a rede de proteção é indispensável. Se qualquer elo dessa rede falha, o risco recai sobre todo o processo de reconstrução que tentamos promover”, disse.
A programação teve início com a palestra magna “A Família como Eixo Central na Socioeducação: Desafios e Potencialidades”, ministrada pela professora Keila Pinna Valensuela, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que abordou os desafios enfrentados por adolescentes em conflito com a lei. Dando continuidade ao encontro, três mesas temáticas se aprofundaram em tópicos para o fortalecimento da política socioeducativa.
A primeira, “Conectando Pontos: Articulação entre o Sistema Socioeducativo, Família e Rede de Proteção”, reuniu representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e profissionais do atendimento direto, que discutiram responsabilidades e estratégias de atuação intersetorial. O segundo painel, “Construindo o PIA com a Família: Metodologias e Ferramentas Participativas”, trouxe olhares de psicólogos, analistas sociais e pesquisadoras sobre formas de qualificar o Plano Individual de Atendimento (PIA) com a participação efetiva das famílias.
Encerrando as discussões coletivas, a terceira mesa contou com a presença de representantes da Suase e da Prefeitura de Belo Horizonte, que abordaram “O Papel dos Vínculos Comunitários e o Território como Protetor Social”, destacando a importância de redes de apoio locais no enfrentamento de vulnerabilidades. A professora Mariana Chies, do Instituto de Ensino e Pesquisa da Universidade do Estado de São Paulo, foi responsável pela palestra de encerramento, que trouxe reflexões sobre práticas restaurativas, políticas públicas e o papel das redes sociais no rompimento de ciclos de vulnerabilidade.
O evento propôs um espaço de diálogo e construção coletiva, reforçando o compromisso da Sejusp com a manutenção da socioeducação em Minas Gerais. Com as discussões propostas, destacou-se que o cuidado com o adolescente passa, necessariamente, pela ampliação das redes de apoio, pela aliança entre instituições e pelo reconhecimento da família pilar para a persistência das medidas socioeducativas.
Texto: Ana Carolina Costa
Fotos: Divulgação/Sejusp MG