O Programa Mediação de Conflitos (PMC) faz parte da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade desde 2005 e está inserido em equipamentos públicos denominados Unidades de Prevenção à Criminalidade, que abrangem mais de 200 territórios. O Programa está presente em 10 municípios de Minas Gerais.

As equipes de analistas sociais do Programa, a partir de diversas técnicas, contribuem para o fortalecimento e a mobilização comunitária, incentivam o diálogo e o capital social, e facilitam o acesso a direitos. A intenção é construir com os moradores uma segurança pública cidadã e promover meios pacíficos de resolução de conflitos, a partir dos fundamentos da mediação comunitária, impactando na redução da violência letal.

O Programa possui diversas práticas de atendimento, que contribuem para o alcance dos objetivos traçados pela Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. Em relação à violência contra a mulher, por exemplo, o PMC constrói estratégias de prevenção e proteção junto à mulher que demanda o atendimento, levando em consideração o contexto ao qual ela se insere, podendo intervir individualmente, a partir de orientações para acesso a direitos e encaminhamentos, por exemplo, ou coletivamente, ao realizar grupos que visem prevenir o fenômeno. O Programa também atua com a rede de proteção social, visando o enfrentamento às violências.

Em 2019, foram realizados 32.903 atendimentos pelo PMC. Do total, 71% foram atendimentos a mulheres. Entre os casos de violência atendidos, 45% envolvem relatos de “violência doméstica e familiar contra a mulher” e 17% “violência intrafamiliar”.