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Edital Nº 135/2025

O projeto foi estruturado pela Caixa Econômica Federal em cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). A iniciativa foi realizada com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão, sob coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).

Informações Gerais

Objeto: Parceria público-privada na modalidade concessão administrativa para construção, implantação, operação e manutenção de 2 (dois) centros socioeducativos e prestação de serviços de atendimento socioeducativo nos municípios de Betim - MG e Santana do Paraíso - MG

Setor: Socioeducação
Modalidade da Parceria: Concessão Administrativa
Prazo: 30 anos
Valor do contrato: R$ 367,120,807.00
Contraprestação Mensal Máxima: R$5.050.920,00

Principais Eventos:
 - Qualificação do Projeto no PPI: 14/10/2019
 - Nova Consulta Pública: 22/11/2024 a 17/01/2025
 - Publicação do Novo Edital: 17/06/2025

Estágio Atual: Novo Edital publicado

Publicações

Documentos Editalícios - Republicação

Publicado em 02/07/2025

Documentos Editalícios

Publicado em 17/06/2025

Documentos Referenciais

Publicado em 17/06/2025

Anteprojetos Referenciais | Anexo 4 - Apêndice 2

Publicado em 17/06/2025
Roadshow
Publicado em 18/06/2025
Comunicados relevantes
Publicado em 18/06/2025
Pedidos de Esclarecimento
Publicado em 17/07/2025
Pedidos de Impugnação
Publicado em 25/08/2025
Decisão- Aprovação documentos envelope 1
Publicado em 29/08/2025
Ata da Sessão Pública - 03/09/2025 - Suspensão
Publicado em 10/09/2025
Parecer Técnico - Habilitação - aprovação dos envelopes 02 e 03
Publicado em 30/09/2025
Comunicação
Publicado em 01/10/2025
Recurso Administrativo
Publicado em 07/10/2025
Contrarrazões
Publicado em 07/10/2025
Decisão de Recurso Administrativo
Publicado em 07/10/2025
Despacho Decisório
Publicado em 08/10/2025
Relatório e Processo de Compra/Homologação
Publicado em 07/10/2025
Ata Final dos Procedimentos da Contratação
Publicado em 08/10/2025
Ato de Adjudicação e Homologação
Publicado em 08/10/2025