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Edital Nº 135/2025

O projeto foi estruturado pela Caixa Econômica Federal em cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). A iniciativa foi realizada com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão, sob coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).

Informações Gerais

Objeto: Concessão para construção, implantação, operação e manutenção de dois Centros Socioeducativos, sendo um localizado no Município de Betim e um localizado no Município de Santana do Paraíso, ambos no Estado, bem como da prestação dos serviços de atendimento socioeducativo.

Setor: Socioeducação
Modalidade da Parceria: Concessão Administrativa
Prazo: 30 anos
Valor do contrato: R$ 367,120,807.00
Contraprestação Mensal Máxima: R$5.050.920,00

 - Principais Eventos Qualificação do Projeto no PPI: 14/10/2019
 - Nova Consulta Pública: 22/11/2024 a 17/01/2025
 - Publicação do Novo Edital: 17/06/2025

Estágio Atual: Novo Edital publicado

Publicações

Documentos Editalícios

Publicado em 17/06/2025

Documentos Referenciais

Publicado em 17/06/2025

Anteprojetos Referenciais | Anexo 4 - Apêndice 2

Publicado em 17/06/2025
Roadshow
Publicado em 18/06/2025
Comunicados relevantes
Publicado em 18/06/2025