Contrato de Gestão Nº 08/2021
Objeto: cogestão de medida socioeducativa de internação nos municípios de Araxá, Belo Horizonte, Ipatinga, Sete Lagoas, Tupaciguara, Uberaba e Unaí.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 12/07/2021.
Valor: R$ 71.827.625,42 (setenta e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos)
2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 12/07/2023
Memória de Cálculo do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 PDF XLS
3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 28/06/2024
Memória de Cálculo do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 PDF XLS
4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 06.01.2025
Memória de Cálculo do 4° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 PDF XLS
5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 29.12.2025
Memória de Cálculo do 5° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 PDF XLS
Termos de Alteração Simples
1º Termo de Alteração Simples do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 10/01/2023
Memória de Cálculo do 1º Termo de Alteração Simples - Publicado em 10/01/2023
2° Termo de alteração simples do Contrato de Gestão n° 08/2021 - publicado em 30/06/2023
3º Termo de alteração simples do Contrato de Gestão nº 08/2021 - publicado em 27/12/2023
Termos de Apostilamento
1º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 21/07/2021 2º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/04/2022 3º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 06/06/2023 4º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 22/06/2023 5º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 18/09/2023 6º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 01/02/2024 7º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 26/04/2024 8º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 05/07/2024 9º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 18/09/2024 10º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 30/10/2024 11º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 04/11/2024 12º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 26/11/2024 13º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão de nº 08/2021 - Publicado em 28/03/2025 14º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão de nº 08/2021 - Publicado em 20/10/2025 15º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão de nº 08/2021 - Publicado em 18/12/2025 16º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão de nº 08/2021 - Publicado em 12/01/2026 17º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão de nº 08/2021 - Publicado em 13/02/2026Períodos Avaliatórios
1º Período Avaliatório
1º Relatório Gerencial de Resultados
1º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
1º Relatório da Comissão de Avaliação
2º Período Avaliatório
2º Relatório Gerencial de Resultados
2º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
2º Relatório da Comissão de Avaliação
3º Período Avaliatório
3º Relatório Gerencial de Resultados
3º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
Relatório da Comissão de Avaliação - 3º ao 7º PAs
4º Período Avaliatório
4º Relatório Gerencial de Resultados
4º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
Relatório da Comissão de Avaliação - 3º ao 7º PAs
5º Período Avaliatório
5º Relatório Gerencial de Resultados
5º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
Relatório da Comissão de Avaliação - 3º ao 7º PAs
6º Período Avaliatório
6º Relatório Gerencial de Resultados
6º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
Relatório da Comissão de Avaliação - 3º ao 7º PAs
7º Período Avaliatório
7º Relatório Gerencial de Resultados
7º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
Relatório da Comissão de Avaliação - 3º ao 7º PAs
8º Período Avaliatório
8º Relatório Gerencial de Resultados
8º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
8º Relatório da Comissão de Avaliação
9º Período Avaliatório
9º Relatório Gerencial de Resultados
9º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
9º Relatório da Comissão de Avaliação
10º Período Avaliatório
10º Relatório Gerencial de Resultados
10º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
10º Relatório de Monitoramento
10º Relatório da Comissão de Avaliação
11º Período Avaliatório
11º Relatório Gerencial de Resultados
11º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
11º Relatório de Monitoramento
11º Relatório da Comissão de Avaliação
12º Período Avaliatório
12º Relatório Gerencial de Resultados
12º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
12º Relatório de Monitoramento
12º Relatório da Comissão de Avaliação
13º Período Avaliatório
13º Relatório Gerencial de Resultados
13º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
13º Relatório de Monitoramento
13º Relatório da Comissão de Avaliação
Relatório da Reunião Extraordinária
14º Período Avaliatório
14º Relatório Gerencial de Resultados
14º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
14º Relatório de Monitoramento
14º Relatório da Comissão de Avaliação
15º Período Avaliatório
15º Relatório Gerencial de Resultados
15º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
15º Relatório de Monitoramento
15º Relatório da Comissão de Avaliação
16º Período Avaliatório
16º Relatório Gerencial de Resultados
16º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
16º Relatório de Monitoramento
16º Relatório da Comissão de Avaliação
17º Período Avaliatório
17º Relatório Gerencial de Resultados
17º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS
17º Relatório de Monitoramento
17º Relatório da Comissão de Avaliação
18º Período Avaliatório
18º Relatório Gerencial de Resultados
18º Relatório Gerencial Financeiro PDF XLS